Bases jurídicas
O queijo é um produto muito sensível. Por isso, a sua produção e manuseamento estão sujeitos a requisitos rigorosos, que devem ser observados e cumpridos. Enumerá-los aqui em pormenor excederia o âmbito deste texto; por isso, apresentamos uma visão geral das várias áreas que são abrangentemente reguladas por leis e regulamentos:
•
Proteção das denominações• Regulamento relativo às taxas adicionais (ZAV) sobre as quotas leiteiras•
Alargamento
da UE•
Denominação de origem•
Informações do fabricante•
Normas de higiene• Rotulagem do
leite• Rotulagem dos
produtos lácteos frescos• Rotulagem da
manteiga• Preço de compra do leite (critério de pagamento)
• Regulamento do
Leite •
Data de validade mínima •
Garantia de qualidade •
Rastreabilidade •
Denominação de comercialização •
Embalagem • Negociações da OMC (Organização Mundial do Comércio)
•
Aditivos • Lista
de ingredientes
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